Termos de Uso

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso da plataforma JetaChat, oferecida por Tecnocampos Solutions LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.615.899/0001-05 ("JetaChat", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a empresa contratante ("cliente") e os seus usuários concordam com estas condições.

1. O serviço

O JetaChat é uma plataforma, acessada pela internet, para atender e vender pelo WhatsApp. Conforme o plano contratado, inclui caixa de entrada compartilhada pela equipe, agentes de inteligência artificial, agenda com link público de agendamento, cadastro de contatos com etiquetas, modelos de mensagem aprovados pela Meta, campanhas para listas de contatos e painel de indicadores.

2. Contratação, planos e pagamento

• O plano, os valores, a forma de cobrança e os limites de uso são definidos na proposta comercial aceita pelo cliente, que faz parte destes termos.
• Custos que dependem do uso, como as tarifas de mensagens cobradas pela Meta e o consumo de inteligência artificial, são apresentados antes da contratação e cobrados conforme a proposta.
• Em caso de atraso no pagamento, poderemos suspender o acesso após aviso prévio de 15 dias, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

3. Conta e acesso

• O cliente indica um responsável pela conta, que cadastra os usuários da equipe e define o que cada um pode acessar.
• Cada usuário deve manter a sua senha em sigilo. Ações feitas com o login de um usuário são de responsabilidade do cliente.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da conta.

4. Uso aceitável do WhatsApp

O cliente deve seguir as políticas da Meta para o WhatsApp Business, incluindo a Política Comercial e a Política do WhatsApp Business. Em especial, é proibido:

• enviar mensagens para quem não autorizou o contato ou já pediu para não receber mais mensagens;
• enviar spam, correntes ou mensagens em massa sem relação com o relacionamento do contato com a empresa;
• oferecer produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta ou pela legislação brasileira;
• usar a plataforma para fraudes, golpes, assédio ou conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;
• tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites técnicos ou prejudicar o funcionamento do serviço.

O descumprimento pode levar a restrições aplicadas pela própria Meta ao número do cliente, que não dependem do JetaChat, e à suspensão da conta na plataforma.

5. Inteligência artificial

• Os agentes de IA respondem com base nas instruções, informações e ferramentas configuradas pelo cliente. O cliente é responsável por revisar essas configurações e manter as informações atualizadas.
• Respostas geradas por IA podem conter erros. Recomendamos acompanhar as conversas e usar a transferência para a equipe em assuntos sensíveis, como diagnósticos, valores fora do padrão ou reclamações.
• A IA pode ser desativada a qualquer momento, para um contato específico ou para todo o canal.

6. Dados pessoais

Em relação aos dados dos contatos atendidos pela plataforma, o cliente é o controlador e o JetaChat atua como operador, tratando os dados somente para prestar o serviço. O cliente garante que tem base legal para tratar e compartilhar esses dados conosco. Os detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como instabilidades no WhatsApp, nos provedores de nuvem ou de inteligência artificial. O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados na proposta comercial.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca JetaChat, o layout e a documentação pertencem a Tecnocampos Solutions LTDA. O cliente recebe uma licença de uso limitada ao período contratado. Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente continuam sendo dele.

9. Suspensão e cancelamento

• O cliente pode cancelar conforme as condições da proposta comercial. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.
• Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos, uso que coloque em risco a plataforma ou outros clientes, ou determinação legal.

10. Limitação de responsabilidade

O JetaChat não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo cliente, por bloqueios aplicados pela Meta em razão do uso do número, nem por lucros cessantes ou danos indiretos. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do JetaChat fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 2 meses anteriores ao evento.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias pelos canais cadastrados na conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para sac@enotaempresarial.com.br.